Campina Verde – Prefeitura envia para a Câmara Municipal projeto de lei solicitando autorização para contratar empréstimo de mais de seis milhões de reais
Foi enviado para apreciação e votação na Câmara Municipal de Campina Verde o projeto de lei 014/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a atual administração a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$6.600.000,00 (Seis milhões e seiscentos mil reais), a uma taxa de uma taxa de juros de (3,39% + COI) ao ano, pelo prazo de 96 meses, ou seja, 8 anos e carência de 24 meses para começar a pagar.
De acordo com dados do projeto de lei as parcelas do financiamento só começarão a serem liquidadas em 2023. A fonte financiadora é a Caixa Econômica Federal através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que se trata de uma linha de crédito destinada a estados e municípios.
Um projeto semelhante foi encaminhado ao legislativo no ano de 2019, ocasião que foi rejeitado pela maioria dos vereadores daquela legislatura. A maioria dos vereadores da época alegaram inviabilidade no projeto, impedindo assim ao Poder Executivo de adquirir o financiamento junto a Caixa para investir em melhorias para o município.
Como garantia da operação de crédito, deverão ser empenhadas as receitas do Fundo de Participação dos Municípios( FPM) e as do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo dados do projeto os recursos serão investidos em pavimentação, recapeamento e sinalização de vias tanto em Campina Verde quanto no Distrito de Honorópolis, melhoria também na extensão da rede de energia elétrica para a iluminação pública em Campina Verde e Honorópolis, construção de 18 pontes obras definitivas de 06 a 12 metros de extensão no município e construção de uma caixa de drenagem e ampliação da rede de águas pluviais na saída da Praça São Vicente de Paulo (Praça da Matriz).
De acordo com o projeto caso haja sobras de recursos após a realização das obras de saneamento e infraestrutura, os vereadores autorizam o município a adquirir com os recursos do financiamento veículos automotores e equipamentos para diversas secretarias.
A votação do projeto está marcada para a próximo segunda-feira dia 17, em uma reunião extraordinária que será realizada poder legislativo municipal. Confira mais detalhes do projeto nas imagens abaixo:
Por Redação Vejanois.com
