Campina Verde: Resolução do TRE-MG transfere Cartório Eleitoral para a cidade do Prata

15 de junho de 2021Última Atualização 15 de junho de 2021

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Uma resolução expedida na última quinta-feira 09, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG), determina a transferência dos atendimentos relativos a Justiça Eleitoral de Campina Verde para a cidade do Prata.

A Resolução estabelece normas para que seja extinta e de imediato ocorra o remanejamento da 63ª Zona Eleitoral hoje em Campina Verde, para a 229ª Zona Eleitoral, da cidade de Prata e consequentemente a nova sede da 63ª Zona Eleitoral passará para a cidade de Jaíba no norte de Minas.

Dessa forma o município de Campina Verde não possuirá mais Zona Eleitoral, ficando a cargo as responsabilidades e trabalhos pertencentes a Zona Eleitoral do município de Prata.

Em 2017, um fato semelhante aconteceu, na ocasião o atendimento seria transferido para uma cidade próxima. Porém um trabalho em conjunto e rápido entre o a juíza em exercício daquela época Dra. Eleusa Maria Gomes, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. José Cícero Barbosa Júnior e a chefe de cartório Fernanda Silveira Rodrigues que se manifestaram contra a devida resolução, conseguiram reverter a tempo a mudança. A mobilização também contou com o apoio da Subseção da OAB de Campina Verde, Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, entre outros representantes de seguimentos da cidade que se mantiveram também contra transferência dos serviços.

Diferente daquela época a decisão agora é mais difícil de ser revertida, uma vez que o TRE-MG já oficializou a mudança da Zona Eleitoral. O representante do Ministério Púbico local Dr. José Cícero até encaminhou ao Presidente do TRE-MG um ofício solicitando informações sobre a mudança, além de apontar diversos efeitos negativos aos munícipes e ainda solicitando a permanência do Cartório Eleitoral na cidade, porém sem sucesso, uma vez que a decisão foi rápida, e a mudança dos atendimentos da Justiça Eleitoral será remanejado para a cidade vizinha de Prata, conforme está determinada no Artigo 3º da Resolução do TRE-MG nº 1.181, publicada no dia 09 de junho de 2021.