Minas Gerais: Abertas as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2021

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021”. Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela DPMG. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.

Belo Horizonte e mais 55 unidades no interior do estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento do mutirão serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.

Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10. Os solicitantes deverão comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

A documentação necessária deve ser enviada diretamente para a unidade da DPMG da cidade do interessado, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade.

Em Ituiutaba as inscrições podem ser feitas pelo E-mail: mutiraoituiutaba2021@defensoria.mg.def.br , pelo Whatsapp: (31) 9.8442-3435 ou presencial terça e quinta das 12 às 15h.

São exigidos os seguintes documentos:

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;

– Documento pessoal com foto;

– Comprovante de endereço;

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;

– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar, de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão.

É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.

Por Aí Notícias