Campina Verde: Prefeitura flexibiliza exigências do decreto contra Covid-19 no município

29 de outubro de 2021Última Atualização 29 de outubro de 2021

Realizado está semana mais uma reunião dos membros do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid–19. De acordo com as medidas tomadas, a Prefeitura Municipal está flexibilizando ainda mais as exigências contidas nos decretos anteriores.

Como não é de costume da assessoria de comunicação da prefeitura informar tais medidas tomadas pelos membros do comitê, a redação do Vejanois.com teve acesso ao novo Decreto, que estabelece as seguintes mudanças:

1 – Fica autorizado o funcionamento de todas as atividades comerciais no Município de Campina Verde, no Distrito de Honorópolis, bem como, na zona rural, até as 04h durante todos os dias da semana, respeitados os seguintes critérios:

I – A lotação máxima permitida para os estabelecimentos fechados é de 40% da sua capacidade.

II – A lotação máxima permitida para os estabelecimentos abertos é de 100% de sua capacidade.

II – Para os clubes, entidades de representação de classe, cooperativas, associações, festividades religiosas que organizarem evento com público estimado superior a 400 pessoas, os mesmos deverão apresentar requerimento por escrito ao comitê.

2 – Continua sendo obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados, bem como, em todas as repartições públicas, sendo que, nas áreas abertas/externas de estabelecimentos particulares, fica a critério do seu proprietário a exigência do uso de máscara ou não.

3 – Fica definido no novo decreto que a partir do dia 03 de novembro de 2021, o retorno das aulas presenciais será de 100% em toda rede municipal de ensino, respeitados os protocolos sanitários.

4 – Em caso de descumprimento das condições estabelecidas no art.11 do Decreto Municipal 037/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 114/2021, serão aplicadas sanções administrativas, penais cíveis ou quaisquer outras tais como, suspensão de funcionamento e aplicação de multas.

O novo decreto entrou em vigor na data da sua publicação. A próxima reunião do Comitê Municipal ficou marcada para o dia 10 de novembro de 2021, em horário a ser estabelecido pelos seus integrantes.

Confira abaixo o novo decreto na integra: