Campina Verde: Assentados receberam CCU’s está semana

11 de dezembro de 2021Última Atualização 11 de dezembro de 2021

A Prefeitura Municipal de Campina Verde, através do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), entregaram nesta semana mais Contratos de Concessão de uso da terra (CCU’s) para assentados do município de Campina Verde dos projetos de assentamentos PA. Peroba-Sanharão, PA. Cachoeirinha II, PA. Campo Belo, PA. Nova São José da Boa Vista, PA. São José da Boa Vista e PA. Córrego Fundo.

O núcleo foi criado através da parceria com o INCRA. O município de Campina Verde é referência regional por ser o pioneiro na implantação do NMRF do Programa Titula Brasil e, também, pela qualidade dos serviços que vem prestando ao produtor rural. O Contrato de Concessão de Uso é um documento importante para o processo de regularização fundiária das famílias beneficiárias em assentamentos, pois é imprescindível no processo de titularização das terras.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura, em alguns destes casos, as famílias estavam esperando estes documentos há mais de 13 anos e, em outros casos, as famílias tiveram seus certificados renovados em tempo recorde, tornando possível a regularização de suas inscrições de produtor rural.