Minas Gerais: Governador veta aumentos extras para os servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vetou as emendas que davam aumentos extras para os servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública, acrescidos ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22 que prevê recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores do estado. O veto foi publicado, no fim da tarde desta segunda-feira (4), em edição extra do Diário Oficial do Estado. Romeu Zema justifica a decisão afirmando que um valor maior do que os 10,06% propostos pelo Executivo estadual iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (30/3), em segundo turno, a recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores públicos de Minas Gerais. Com a aprovação do substitutivo número um do PL 3.568/22, que reestrutura os vencimentos do funcionalismo, os deputados garantiram também gatilhos que preveem mais 14% de aumento aos servidores da Segurança Pública e da Saúde, percentual que será somado à recomposição dada a todo o funcionalismo. E estabelece, ainda, o reajuste para os trabalhadores da Educação básica do estado em 33,24%, além dos 10,06% já propostos. O índice correspondente à atualização do piso salarial nacional.
Agora, o veto parcial do governador será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Na sequência, os deputados estaduais vão analisá-lo e votá-lo, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os vetos sejam mantidos, a matéria será sancionada mantendo o reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores públicos de Minas. Caso os parlamentares derrubem o veto, será válido o texto aprovado pela ALMG, com os acréscimos para o funcionalismo da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Por: Fernando Natálio
