Minas Gerais: Zema quer congelar salários dos servidores por até doze anos
O Governo de Minas vai apresentar propostas consideradas as mais rígidas de sua história. Entre elas, está o congelamento dos salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governador Romeu Zema busca uma adesão de nove ou até 12 anos, sujeita a autorização. Além disso, benefícios trabalhistas podem passar por reformas administrativas, e a privatização de empresas estatais está nos planos.
As medidas já foram enviadas ao Tesouro Nacional como parte de um plano de recuperação fiscal para facilitar a homologação da adesão.
O RRF é um programa federal destinado a estados com dificuldades financeiras, como Minas. As empresas que Zema pretende vender, como a Cemig, que tem 71 anos, a Copasa, e a estatal do nióbio, a Codeminas, são patrimônios públicos com mais de seis décadas.
Em oposição a essas medidas, o deputado Professor Cleiton (PV) propõe a federalização das empresas para mantê-las sob controle público. Entidades defensoras dos servidores e de seus direitos estão preocupadas com esse pacote que afeta os funcionários públicos.
O congelamento de reajustes salariais já foi implementado no Rio de Janeiro, que aderiu, sem sucesso, duas vezes ao RRF. Um dos defensores dessas medidas é Gustavo Barbosa, ex-secretário da Fazenda do Rio e atual secretário da Fazenda de Minas.
O plano de recuperação fiscal de Zema foi elaborado com base na legislação vigente, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo atual prometeu mudanças para um regime menos severo, mas até agora não as formalizou junto ao Congresso Nacional.
O futuro do RRF em Minas ainda enfrenta duas questões. A primeira é a aprovação da adesão, de acordo com o plano de austeridade proposto pelos deputados estaduais. A segunda é a avaliação pelo governo federal, que, em princípio, é contrário a privatizações e ao sacrifício dos servidores públicos em nome do ajuste das contas públicas.
O plano de Zema também considera uma compensação de 3% nos salários dos servidores, como reposição inflacionária dos últimos doze meses, para amenizar o impacto do congelamento de reajustes por nove anos.
Enquanto argumentos de déficit público e desequilíbrio financeiro favorecem a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, a aprovação do referendo é menos garantida. O governo Zema não tem maioria para questões complexas e impopulares.
O referendo envolve uma consulta popular sobre decisões do estado que Zema teme que sejam rejeitadas, como a privatização de empresas estatais.
Por Regionalzão
