Iturama: Fiscalização Ambiental resulta na suspensão de comércio de pescado e apreensão de estoques irregulares

Durante uma operação de fiscalização do comércio de pescado em Iturama, ação promovida pela Polícia Militar de Meio Ambiente, foram identificadas irregularidades em um estabelecimento comercial voltado para a venda desse produto. A ação se deu no contexto do período de defeso (Piracema) 2023-2024.

Os militares constataram, durante a inspeção, que o estabelecimento não estava em conformidade com a legislação vigente devido a inconsistências no estoque declarado de pescado. Parte dos produtos, surpreendentemente, foi encontrada em um endereço diferente do informado na declaração inicial.

De acordo com o Decreto Estadual N° 47.383/2018, especificamente em seu Anexo IV, Código 419, a infração administrativa foi constatada. Como resultado direto, as atividades de comercialização de pescado desse estabelecimento foram suspensas e uma quantidade total de 217,06 quilogramas de pescado irregular foi apreendida.

A empresa em questão recebeu orientações imediatas para regularizar sua situação perante a legislação aplicável, permitindo que retome suas operações comerciais de acordo com as normas estabelecidas.

Informações Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais