Motoristas em Minas Gerais agora podem parcelar IPVA 2024
Os condutores de veículos em Minas Gerais que não cumpriram o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 têm agora a opção de parcelar o valor em até 06 vezes, a partir de segunda-feira (22/4).
O período regular de pagamento do IPVA terminou em março e, de acordo com Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os contribuintes com impostos atrasados devem regularizar a situação o mais rápido possível para evitar acúmulo de encargos e outras penalidades administrativas.
O parcelamento pode ser simulado e contratado online, no site da SEF. Basta selecionar a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, em seguida, clicar em Parcelamento.
O valor dos juros e multas pelo atraso é calculado automaticamente.
“Na opção 1, o cidadão pode simular o parcelamento e, se considerar adequado, efetuar o parcelamento online.
No final, ele deve pagar o documento de arrecadação para confirmar o parcelamento. Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e pagar a próxima parcela, que vence no penúltimo dia útil do mês”, explica o superintendente.
É importante observar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados.
Alertas
O não pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito em dívida ativa e no encaminhamento para protesto cartorial.
Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido pela autoridade de trânsito.
Circular com o veículo sem o CRLV sujeita o motorista às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF reforça o alerta sobre golpes relacionados ao IPVA, especialmente por meio de links e sites falsos que prometem descontos no pagamento do imposto.
Para evitar fraudes, a recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.
Receita
Em 2023, a Receita Estadual recuperou cerca de R$ 400 milhões com 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que mais de 150 mil parcelamentos sejam realizados.
Conforme a legislação, 40% dos recursos arrecadados com o IPVA são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Por Taína Camila
