Brasil: Moraes arquiva pedido de prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (2) arquivar o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a solicitação, alegando falta de elementos mínimos para justificar a medida.
Pedido de prisão de Bolsonaro
O pedido foi apresentado por dois advogados que alegaram que Bolsonaro tentou “obstruir a Justiça”. Ele teria incentivado atos pró-anistia para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados não tinham legitimidade para solicitar a prisão diretamente ao STF. Gonet esclareceu que a Polícia Federal ou o Ministério Público devem receber esse tipo de representação, avaliar o caso e requerer as medidas judiciais cabíveis.
Além disso, o procurador-geral afirmou que a PGR já adotou todas as medidas necessárias dentro da investigação contra Bolsonaro, que segue como alvo de uma denúncia sobre tentativa de golpe de Estado.
STF segue PGR e arquiva pedido
O parecer da Procuradoria-Geral da República também enfatizou que a participação de Bolsonaro em atos pró-anistia não ultrapassou os limites da lei.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, destacou Gonet.
Com base nesse entendimento, Alexandre de Moraes decidiu arquivar o pedido, reforçando que não havia fundamentos jurídicos suficientes para levar a prisão adiante.
Bolsonaro segue investigado no STF
Mesmo com o arquivamento do pedido de prisão, Bolsonaro continua sendo investigado em diversos inquéritos no STF. Entre eles, destacam-se:
- Tentativa de golpe de Estado
- Disseminação de desinformação
Por Redação Reionalzão
