Minas Gerais: Romeu Zema reduz taxas cartoriais no estado
Uma nova lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) reduz significativamente os custos das taxas cartoriais em Minas Gerais. A medida, que já entrou em vigor, atualiza uma lei anterior de março que havia aumentado as taxas imobiliárias em até 900%. A mudança impacta diretamente registros de imóveis e serviços ligados ao crédito rural, prometendo aliviar a carga sobre cidadãos e empresas.
O texto original, sancionado em março, gerou preocupação no setor produtivo. Anteriormente, para cada R$ 500 mil que superava o teto de R$ 3 milhões, a cobrança era de R$ 3,2 mil. Com a nova regulamentação, este tributo cai para R$ 2.054. Além disso, o número de faixas de incidência da cobrança foi drasticamente reduzido, passando de 300 para apenas 100.
Durante a última semana, diversas entidades ligadas ao setor produtivo mineiro manifestaram-se favoráveis ao projeto aprovado pela maioria dos deputados. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) publicaram comunicados, destacando que as mudanças representam um avanço importante para o desenvolvimento econômico do estado.
As alterações nas taxas cartoriais em Minas Gerais foram inseridas no texto do Projeto de Lei (PL) 3.211/24, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este projeto também concede permissão ao Poder Judiciário para definir, de forma autônoma, as faixas etárias para escalonamento do auxílio-saúde de seus servidores.
Por Lorena Marques
