GOVERNO DE MINAS LIBERA COMPRA DE PLACAS VEICULARES EM QUALQUER CIDADE DO ESTADO

O Governo de Minas Gerais publicou uma nova norma que permite aos proprietários de veículos adquirirem placas veiculares em qualquer empresa estampadora credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), independentemente do município onde o veículo esteja registrado.

A mudança foi oficializada com a entrada em vigor do Decreto nº 49.182/2026, publicado no último sábado (21/2) no Diário Oficial do Estado. O novo decreto revoga a regulamentação anterior e amplia a liberdade de escolha do proprietário.

🔄 Mudança já está em vigor

A atualização dos sistemas de trânsito foi realizada um dia após a publicação do decreto, possibilitando a rápida implementação da medida. Com isso, os cidadãos já podem escolher livremente uma estampadora credenciada em qualquer cidade de Minas Gerais.

Antes da alteração, o serviço de estampagem era restrito à região onde o veículo estava registrado. Agora, a proposta é ampliar a concorrência entre as empresas credenciadas, evitando a formação de monopólios regionais e fortalecendo a competitividade.

💰 Possível redução de preços

A expectativa do governo é que a nova regra contribua para a redução dos valores cobrados, beneficiando diretamente o consumidor.

A estampagem é obrigatória em situações como:

Primeiro emplacamento do veículo;

Transferência de propriedade (em casos específicos);

Perda, extravio ou dano das placas;

Outros serviços relacionados ao registro e à regularização veicular.

🔐 Mais controle e segurança

Paralelamente à mudança, o Detran-MG informou que está reforçando os mecanismos de controle, rastreabilidade e gestão da produção das placas, garantindo mais segurança no processo de emplacamento.

As orientações sobre como realizar o serviço e a lista de empresas credenciadas estão disponíveis no site oficial do Detran-MG.

📌 Fonte: Agência Minas

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