Projeto na ALMG propõe “luz gratuita” para pequenos produtores de leite em Minas

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a criação do Programa “Energia do Leite”, com o objetivo de garantir subsídio de até 100% na conta de energia elétrica para pequenos produtores rurais do estado.

A proposta (PL 5.095/2026), de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV), prevê que o Estado assuma integralmente o pagamento da energia utilizada exclusivamente nos processos de ordenha e resfriamento do leite — etapas essenciais para manter a qualidade sanitária do produto.

Minas lidera produção nacional

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com 9,8 bilhões de litros produzidos em 2024 — o equivalente a 27,4% da produção nacional. Apesar da liderança, o setor enfrenta dificuldades, especialmente entre pequenos produtores, pressionados por custos fixos elevados, como energia elétrica.

Segundo dados da Emater-MG citados no projeto, o estado conta com mais de 234 mil produtores familiares dedicados à atividade leiteira. O setor gera cerca de 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos em Minas.

Critérios rígidos para acesso ao benefício

Para evitar que o programa se torne um subsídio permanente e irrestrito, o texto estabelece regras específicas:

Perfil: produtores com média de até 500 litros diários;

Limite: subsídio restrito ao consumo máximo de 500 kWh por mês;

Exclusividade: válido apenas para unidades classificadas como “Subclasse Rural”, com inscrição estadual ativa.

O pagamento das faturas seria feito diretamente à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), com possibilidade de compensação por meio de créditos de ICMS.

“Gatilho de suspensão” evita subsídio permanente

O principal diferencial técnico da proposta é a criação de um “gatilho de suspensão”. O benefício seria interrompido automaticamente caso a rentabilidade líquida do setor ultrapasse 5% por dois meses consecutivos.

O cálculo teria como base o índice apurado pelo Conseleite-MG (Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite), cruzado com o custo operacional medido pela Embrapa.

Segundo o autor, a medida funcionaria como um “seguro” para períodos de crise, evitando que o programa se transforme em gasto permanente para o Estado.

Impacto nos polos produtores

Em municípios como Patos de Minas — um dos maiores polos produtores do estado, com 226,9 milhões de litros anuais — o custo da energia é apontado como um dos principais entraves à modernização do setor.

Manter o leite resfriado é uma exigência sanitária rigorosa. Sem energia acessível, o pequeno produtor pode perder o produto ou sofrer desvalorização, sendo empurrado para fora do mercado formal.

Tramitação

O projeto seguirá para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Agropecuária e Fiscalização Financeira da ALMG antes de ser submetido ao plenário.

Caso aprovado, terá vigência inicial de 24 meses, com caráter emergencial e contracíclico.

Fonte: Regionalzão

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