GOVERNO RECUA E DERRUBA ALTA DO IMPOSTO SOBRE SMARTPHONES E ELETRÔNICOS

Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

📉 O que muda

A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na produção) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a diminuição do imposto para itens sem produção similar no Brasil.

📲 Smartphones e eletrônicos

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.

Também tiveram as tarifas restabelecidas:

• Notebooks: 16%;
• Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%;
• Placas-mãe: 10,8%;
• Mouses e trackballs: 10,8%;
• Mesas digitalizadoras: 10,8%;
• Unidades de memória SSD: 10,8%.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.

🏛️ Desgaste político

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida sob o argumento de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento atingiria apenas os importados.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI) projetava arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano.

⏳ Isenção temporária

Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

📌 Fonte: Agência Brasil

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