Governo propõe usar receitas do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
Projeto enviado ao Congresso prevê mecanismo para compensar desonerações com aumento da arrecadação, sem impacto fiscal.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a criação de um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de aumento na arrecadação com receitas do petróleo.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e busca amenizar os impactos da alta dos combustíveis, especialmente em decorrência da guerra no Oriente Médio.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida não representa uma redução direta e permanente de impostos, mas sim um modelo que permite compensações temporárias com base em receitas extraordinárias.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou o ministro Dario Durigan.
Como funcionará o mecanismo
O projeto prevê que receitas adicionais provenientes do petróleo — como royalties e venda de petróleo do pré-sal — sejam utilizadas para compensar reduções em tributos que incidem sobre combustíveis.
Entre os impostos que poderão ser reduzidos estão:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
A proposta abrange combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O modelo terá caráter temporário, com duração vinculada ao período da guerra no Oriente Médio. Sempre que houver aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decretos autorizando as desonerações, com validade inicial de dois meses.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida garante neutralidade fiscal.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, destacou.
Segundo estimativas, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, pode gerar impacto de cerca de R$ 800 milhões.
Articulação política e apoio
A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com lideranças na próxima semana.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à iniciativa.
Medidas recentes para conter preços
Nos últimos meses, o governo já adotou ações para tentar conter a alta dos combustíveis, como a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.
Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço final ao consumidor, considerando uma média de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a tributação vigente antes do início do conflito.
Fonte: Agência Brasil
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