Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 no Brasil
Proposta reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado; texto segue para votação no plenário da Câmara.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a aprovação no colegiado, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pelo relator, deputado Leo Prates, prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto também estabelece um período de transição. Segundo o acordo articulado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo federal, a carga horária seria reduzida inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da PEC. A redução definitiva para 40 horas aconteceria em 2027.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos trabalhistas e ampla repercussão nas redes sociais.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, modelo bastante utilizado em setores como comércio, supermercados, restaurantes e hotelaria.
O tema, no entanto, divide opiniões. Entidades ligadas aos trabalhadores defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e reduzir o esgotamento profissional. Já representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos nos custos operacionais.
Além da Câmara, o Senado Federal também discute propostas semelhantes para redução gradual da jornada de trabalho no país.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.
Fonte: Regionalzão
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