Iturama passa a integrar a Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal do TJMG
Nova estrutura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais busca agilizar a tramitação dos processos de execução penal e modernizar a prestação jurisdicional no Estado.
A comarca de Iturama passa a fazer parte da Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal (CPE-EP), iniciativa implantada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tornar mais eficiente a gestão dos processos judiciais de execução penal em formato eletrônico.
A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1.821/PR/2026 e contempla, nesta primeira etapa, as comarcas de Alfenas, Francisco Sá, Governador Valadares, Iturama, Muriaé, São João del-Rei e Ubá.
A nova central será responsável pela gestão e tramitação dos processos de execução penal de pessoas que cumprem pena provisória ou definitiva em regime fechado. A proposta é padronizar procedimentos, unificar rotinas de trabalho e proporcionar mais organização, agilidade e eficiência na condução dos processos.
Segundo o TJMG, a implantação da CPE-EP faz parte do processo de modernização do Poder Judiciário mineiro, visando melhorar a prestação jurisdicional e oferecer um serviço mais célere à sociedade. A expansão da central para outras comarcas ocorrerá gradativamente, conforme cronograma definido pela Presidência do Tribunal e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O Tribunal esclarece ainda que a nova estrutura não participará do plantão forense, que continuará sendo realizado pelas varas de execução penal responsáveis pelos processos de origem.
Fonte: WA Mídia.
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