Campina Verde: Justiça condena Copasa por danos ambientais no Rio Verde

A Justiça condenou a Copasa por danos ambientais relacionados a um barramento construído no Rio Verde, utilizado para captação de água destinada ao abastecimento de Campina Verde. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o Ministério Público, a estrutura foi originalmente implantada sem um mecanismo eficaz para permitir a passagem dos peixes, comprometendo a migração das espécies durante a piracema. A situação teria provocado concentração e episódios de morte de peixes nativos, além de impactos na dinâmica ecológica do rio.

Para comprovar os danos, foram apresentados ao processo laudos técnicos, fotografias, vídeos, fiscalizações ambientais e um abaixo-assinado da comunidade.

Na sentença, publicada em 16 de julho, a Justiça reconheceu a responsabilidade civil ambiental da companhia e determinou que a Copasa adote uma solução, validada pelo órgão ambiental competente, capaz de garantir a conectividade do Rio Verde e a passagem adequada da fauna aquática. A empresa também deverá apresentar documentação técnica, realizar as adaptações necessárias e manter o monitoramento do sistema.

O processo tramita desde 2012 e, conforme a decisão, apesar das intervenções realizadas ao longo dos anos, ainda não haveria comprovação conclusiva de que o sistema implantado tenha sido formalmente validado como suficiente para assegurar a conectividade ecológica.

Além das obrigações ambientais, a Copasa foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. Também foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento das novas determinações.

Procurada pela reportagem, a Copasa informou que não se manifesta sobre processos judiciais que estão em tramitação.

Fonte: WA Mídia.

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