Iturama: Ex-Deputado é condenado por fraudes e desvio de recursos no município
O ex-deputado Aelton Freitas (PSB) foi condenado a ressarcir o erário municipal de Iturama por supostas fraudes e desvio de recursos públicos durante sua gestão como prefeito da cidade, entre os anos de 1993 e 1996. A sentença de primeira instância foi proferida em uma ação popular impetrada em maio de 2001, que investiga a emissão de notas fiscais falsas para justificar despesas inexistentes.
Além de Aelton Freitas, outros quatro funcionários da Prefeitura à época foram penalizados por suposto envolvimento no esquema de desvio de verbas. A decisão ainda cabe recurso.
Na ação cível, Aelton e os demais servidores são acusados de criar uma indústria de notas fiscais falsas, abrir contas bancárias em nome de empresas fictícias e até falsificar recibos de depósitos bancários para justificar o pagamento de despesas inexistentes, facilitando o desvio e apropriação de recursos públicos. Segundo a denúncia, o prejuízo ao erário do município totalizou R$1.391.139,65.
O grupo, conforme informações do processo, emitia notas fiscais “frias” e falsificadas para o pagamento de obras não realizadas, serviços não prestados e materiais não fornecidos à Prefeitura de Iturama. A sentença relata que as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas emitiam notas fiscais simuladas e falsificadas, descrevendo o fornecimento de bens e serviços nunca entregues ou prestados ao município. Os agentes públicos autorizavam o pagamento por meio de cheques, beneficiando empresas que, em alguns casos, estavam desativadas ou não existiam juridicamente.
Ao se manifestar no processo, o próprio município de Iturama alegou que, apesar da existência de notas de empenho em favor das empresas mencionadas na denúncia, não há registros de qualquer processo licitatório relacionado aos pagamentos questionados.
Por Matheus Carvalho
