Triângulo Mineiro: Ex-prefeito ressarce prefeitura em mais de R$ 230 mil por contratação irregular
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba, a transferência de R$ 230.654,50 para a conta bancária da Prefeitura de Campo Florido. O valor foi transferido nesta segunda-feira, 29 de julho, e resulta de um bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, executado nos autos da ação de cumprimento de sentença nº 0411054-38.2013.8.13.0701. O montante foi identificado em uma conta bancária do ex-prefeito da cidade.
A execução refere-se à condenação judicial sofrida pelo ex-prefeito e advogado, devido a irregularidades verificadas na contratação do advogado pelo Município de Campo Florido, mediante inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de assessoramento jurídico, nos exercícios de 2001 a 2004.
Mesmo com a apreensão e transferência do valor para os cofres públicos municipais, a execução continuará tramitando, pois ainda não foi satisfeito todo o montante devido, segundo cálculos apresentados pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, autor da ação que resultou na condenação e do pedido que deu início ao cumprimento da sentença condenatória, este é mais um exemplo de que a persistência do Ministério Público na defesa do patrimônio público é essencial para a concretização das condenações aplicadas pelo Poder Judiciário. “Além da própria condenação em si, é importante que os promotores de Justiça persistam na busca da concretude desta. A identificação de patrimônio do condenado para garantir o ressarcimento do erário não é tarefa fácil, por isso, o esgotamento de todas as ferramentas processuais disponibilizadas é fundamental”, afirmou Fernandes Junior.
Em outubro de 2022, o MPMG já havia obtido, em favor dos cofres públicos de Campo Florido, o montante de R$ 137.587,28, através de um acordo de não persecução civil celebrado pelo mesmo ex-prefeito com a 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba.
O acordo envolvia o pagamento de multa civil a que foi condenado o ex-prefeito por descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos exercícios de 2000 a 2002.
Ao todo, apenas com essas duas ações, o MPMG já garantiu R$ 368.241,78 aos cofres da Prefeitura de Campo Florido.
Por Regionalzão
