Brasil: Janones admite esquema e faz acordo para devolver quase R$ 160 mil aos cofres públicos
O deputado federal André Janones firmou um Acordo de Não Persecução Penal com a PGR. Ele se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa de R$ 26,3 mil. A Justiça homologou o acordo, que encerra a investigação sobre rachadinha em seu gabinete.
Como Janones fará o pagamento?
O pagamento de R$ 80 mil deve ocorrer em parcela única, em até 30 dias após a homologação do acordo.
R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além do ressarcimento, o acordo prevê que o parlamentar não reincida em práticas semelhantes. Ele não pode cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do compromisso firmado com a PGR.
Investigação sobre rachadinha no gabinete de Janones
As investigações começaram após ex-assessores denunciarem à Polícia Federal (PF) que Janones os pressionava a devolver parte dos salários. O deputado teria usado o esquema de rachadinha para quitar dívidas pessoais de R$ 675 mil, acumuladas durante sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones diz que alguns servidores teriam salários mais altos para ajudá-lo financeiramente.
O relatório da Polícia Federal apontou que Janones era o “eixo central” da organização criminosa. Janones estruturava e mantinha a rachadinha com sua participação direta.
A PF também identificou crescimento patrimonial incompatível do deputado entre 2019 e 2020, com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do esperado com seus rendimentos.
Diante das provas, Janones foi indiciado pelos crimes de:
- Associação criminosa
- Peculato (desvio de recursos públicos)
- Corrupção passiva
No entanto, com a formalização do ANPP, o processo criminal será suspenso, desde que o parlamentar cumpra as condições estabelecidas.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira que permite que investigados por crimes sem violência ou grave ameaça evitem o processo penal. Para isso, é necessário que assumam a responsabilidade, reparem o dano e cumpram exigências estabelecidas pela Justiça.
No caso de Janones, além da devolução dos valores, ele declarou não ter firmado acordos similares nos últimos cinco anos e não responder a outros processos criminais.
A defesa do deputado afirmou que o acordo demonstra sua disposição em resolver a questão e destacou que não há confissão de culpa, apenas o reconhecimento das condições impostas pela PGR.
André Janones ainda não se manifestou.
Por Regionalzão
