Brasil: Novas regras do Pix entram em vigor e prometem agilizar devolução de valores em casos de fraude

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco no combate a fraudes e na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.

A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um rastreamento mais eficiente do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos recursos. Especialistas avaliam que as alterações podem reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

As novas regras também reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além de ampliar o uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, o que torna o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.

O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. Transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário não se enquadram nas regras do mecanismo.

Desde outubro do ano passado, todas as instituições financeiras já eram obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos. A medida preparou o sistema para a entrada em vigor das novas regras.

Entre as mudanças, o MED passa a ser obrigatório em sua versão 2.0 para todos os bancos e instituições que operam o Pix. O rastreamento do dinheiro deixa de ficar restrito à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo acompanhar transferências feitas para contas intermediárias. Também foi autorizado o bloqueio automático de contas suspeitas logo após a denúncia, antes mesmo da conclusão da análise.

Outro ponto é a redução do prazo para devolução dos valores. Segundo o Banco Central, a recuperação pode ocorrer em até 11 dias após a contestação. As instituições financeiras também passam a compartilhar informações sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos.

Em caso de golpe, a orientação é que o cliente conteste a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta suspeita e o caso é analisado. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido. Caso contrário, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera dificultar o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Conteúdo distribuído por Agência Brasil

Por Tainá Camila