Governo anuncia pacote para conter alta dos combustíveis com subsídios e isenções
Medidas incluem ajuda ao diesel e gás de cozinha, além de punições para aumentos abusivos de preços
O Governo Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Subsídios e redução de impostos
Entre as principais iniciativas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O pacote prevê ainda a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, além de subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP), visando reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Compensações e arrecadação
Para equilibrar os custos das medidas, o governo utilizará receitas provenientes do aumento de impostos e do setor petrolífero. Entre elas, estão a taxação sobre exportação de petróleo, elevação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas do setor, além do aumento na arrecadação com leilões de petróleo.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também haverá aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros para compensar parte das renúncias fiscais.
Apoio ao setor aéreo
O pacote inclui ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, haverá isenção de tributos como PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
Fiscalização e punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para evitar aumentos abusivos de preços.
Um projeto de lei será enviado ao Congresso prevendo pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas em situações de crise. A proposta também permite a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma irregular.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica será acionado obrigatoriamente em casos de suspeita de infração à ordem econômica.
Objetivo do pacote
De acordo com o governo, as medidas visam reduzir os impactos da crise internacional nos preços internos e proteger o país das oscilações do mercado global de energia.
Fonte: Agência Brasil
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