Governo lança Desenrola MEI Pequeno Valor e amplia renegociação de dívidas
Programa permite renegociar débitos com descontos e parcelamentos; medida também contempla produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas
O governo federal anunciou novas medidas para facilitar a renegociação de dívidas de MEIs, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinado a microempreendedores com débitos federais de até R$ 8.105. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Para participar, o contribuinte deverá pagar uma entrada de 5% da dívida. O restante terá 50% de desconto e poderá ser parcelado em até 55 vezes.
Também foram abertas negociações para empregadores com dívidas de até R$ 45 milhões relacionadas ao FGTS ou à dívida ativa da União.
Além disso, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 os programas Desenrola MEI, Desenrola Rural e outras modalidades de transação. Os descontos podem chegar a 70% do valor total, conforme o perfil e as condições de cada acordo.
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq também poderão renegociar débitos, com adesão entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, incluindo opções de parcelamento em até 84 meses.
Fonte: Regionalzão
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