Ituiutaba: Justiça decide que greve dos professores na rede municipal do município é ilegal
Em uma ação movida contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Ituiutaba – Sintemi, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, decidiu encerrar a greve iniciada pelos professores das escolas municipais da cidade iniciada na última segunda-feira, 28.
O juiz encontrou indícios de ausência da legalidade do movimento grevista, por isso entendeu que é justo o pedido feito em tutela de urgência para garantir eventuais prejuízos para os estudantes que, após dois anos de pandemia, já se encontram com expressivas perdas.
Ele também ressaltou que é grande o perigo de lesão para a população, especialmente para os alunos da rede pública, sendo necessário agir para evitar a suspensão das atividades escolares enquanto não se mostrar claros os requisitos de validade do movimento grevista.
Diante do cenário, o juiz deferiu o pedido liminar e determinou a suspenção dos efeitos da greve deflagrada em Ituiutaba, com o imediato retorno dos servidores às suas atividades. A decisão liminar também afirma caso haja descumprimento, o Sintemi, sindicato coordenador do movimento, será penalizado com multa diária no valor de 20 mil reais.
Greve
A categoria dos professores tem se manifestado pelo pagamento de reajuste na casa de 33,23% para todos os profissionais da classe. No entanto, conforme nota do Poder Executivo, a Prefeitura de Ituiutaba irá cumprir o reajuste do piso salarial de estipulado pelo Governo Federal. Um Projeto de Lei que regulamenta a medida está em trâmite na Câmara Municipal desde o dia 18 de março de 2022 e aguarda apreciação e votação por parte dos vereadores.
Ainda conforme a nota, o piso salarial assegura o valor inicial de remuneração das carreiras na Educação Básica, não sendo valor de referência de reajuste para todos os cargos do magistério.
De acordo com o Poder Executivo, diálogo constante tem sido estabelecido com a categoria. Desde o início de 2021, foram atendidos três de quatro importantes pedidos feitos pela classe: rateio do Fundeb (média de 11 mil reais por cargo); recomposição salarial de 13% (acima da inflação) e piso salarial com reajuste de 33,02% (em trâmite na Câmara).
“O Poder Executivo é sensível às demandas apresentadas pelos professores. A quarta demanda está em análise e se refere a aumento proposto para profissionais com remuneração acima do piso salarial. Por questões financeiras, o atendimento do pedido se torna inviável nesse momento”, disse em nota.
Por Redação Regionalzão
