Minas Gerais: Governo de Minas publica decreto que abre o mercado de vistoria veicular para empresas credenciadas
Decreto do governador Romeu Zema publicado nesta terça-feira (28/6) no Diário Oficial autoriza que empresas credenciadas passem a fazer a atividade de vistoria veicular, tirando a necessidade do condutor se deslocar ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para o cumprimento da legislação. Esses prestadores de serviço serão denominados Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).
Com a medida, o Governo de Minas estima que uma cadeia produtiva poderá ser movimentada com a abertura do mercado para diversos segmentos, entre eles: empresas capacitadas para a realização de vistorias, empresas que forneçam cursos de formação e qualificação para futuros vistoriadores, além de prestadores especializados no desenvolvimento de sistemas para interligar os dados das vistorias ao sistema do Detran.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Eurico da Cunha Neto, caberá ao Detran-MG a supervisão dos trabalhos.
“Estamos trazendo o empresário para prestar um serviço de mais qualidade, mais próximo do cidadão. Alguns municípios em Minas têm demanda maior pelo serviço e menos capacidade de atendimento, o que acaba gerando um prazo maior até o atendimento”, afirmou Eurico Neto, lembrando que o Detran seguirá prestando o serviço nas cidades que não contarem com empresas capacitadas.
Normas
A norma do governador entra em funcionamento em 90 dias. Nesse prazo, portaria do Detran-MG será publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem seguindo regras como espaço, número de box, equipamentos necessários. Não haverá limite de empreendimentos cadastrados.
De acordo com o Detran-MG, atualmente, o tempo médio de espera para o agendamento de uma vistoria varia de acordo com o município.
Por Agência Minas
