Minas Gerais: Estado e outros 19 já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Minas Gerais e ao menos outros 19 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (4), sendo os estados mais recentes a promoverem a diminuição do imposto.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, segundo a Agência Brasil, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também estão entre os estados que já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal (STF), governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Por:Fernando Natálio