Ministério Público denuncia vereador de Frutal por suposto tráfico de influência em cirurgias do SUS
Segundo o MPMG, parlamentar teria utilizado influência política para obter atendimento prioritário a pacientes fora da fila regular de regulação do Sistema Único de Saúde. O caso será analisado pela Justiça.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça um vereador de Frutal por suposta prática do crime de tráfico de influência. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal e aponta que o parlamentar teria utilizado seu prestígio político para conseguir atendimento prioritário em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) para moradores do município.
De acordo com a investigação, os fatos ocorreram entre setembro e outubro de 2024. O Ministério Público afirma que o vereador intermediou o acesso de três pacientes a procedimentos ortopédicos e de alta complexidade realizados em um hospital universitário de Araguari, sem que fosse seguido o fluxo oficial de regulação do SUS.
Segundo a Promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com o município de Araguari para a realização desses procedimentos. Além disso, os pacientes já estavam cadastrados na fila oficial de regulação e aguardavam atendimento pela rede regional, conforme os critérios estabelecidos pelo sistema público de saúde.
O MPMG sustenta que a atuação do parlamentar teria provocado a quebra da ordem da fila de espera, comprometendo os princípios da isonomia, universalidade e equidade que regem o acesso ao SUS.
Entre as provas reunidas pela investigação estão declarações feitas pelo próprio vereador durante uma sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024, quando afirmou ter conseguido as cirurgias por meio de contatos e articulação política. Para a promotora de Justiça Daniela Campos, essas declarações reforçam os elementos da denúncia.
O Ministério Público também argumenta que a imunidade parlamentar não alcança eventuais condutas materiais que possam configurar crime. A denúncia agora será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da ação penal. Até o momento, não há condenação, e o caso segue em tramitação na Justiça.
Fonte: WA Mídia.
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