Motorista do transporte escolar é multado em R$ 16 mil após agredir aluno PCD em Uberlândia
Secretaria Municipal de Educação aplicou a penalidade após procedimento interno confirmar agressão contra estudante com deficiência e constatar ausência de monitor no veículo.
A Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia aplicou uma multa administrativa de R$ 16.473,60 a um motorista do transporte escolar após a conclusão de um procedimento interno que apurou uma agressão física contra um estudante com deficiência (PCD).
Durante a apuração, também foi constatado que o motorista realizava o transporte sem a presença de um monitor, profissional cuja presença é obrigatória conforme o contrato de prestação de serviços firmado com o município.
Defesa apresentada pelo motorista
Durante o processo, o condutor confirmou que estava trabalhando sem o monitor. Em sua defesa, afirmou que a intervenção ocorreu em um contexto que considerou de contenção e legítima defesa, além de pedir desculpas pelo episódio.
O município, porém, considerou a agressão injustificável e incompatível com o serviço de transporte escolar, especialmente diante da condição de vulnerabilidade do estudante.
A multa foi calculada em 6% sobre o valor anual reajustado do contrato.
👮 Caso também foi encaminhado às autoridades
Diante da gravidade do caso, a Secretaria Municipal de Educação comunicou os fatos à Polícia Civil e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as providências cabíveis nas esferas criminal e cível.
A pasta também determinou a abertura de um novo procedimento administrativo para investigar outras denúncias e relatos de possíveis condutas incompatíveis encaminhadas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Fonte: Regionalzão
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